Termos e Condições de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao realizar cadastro na AlmaPass, o profissional declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade da plataforma.

O uso da AlmaPass implica concordância com as regras aqui descritas, incluindo as condições de cadastro, análise, validação profissional, divulgação de perfil e tratamento de dados pessoais.

2. Cadastro Profissional

A AlmaPass permite que psicólogos, psicanalistas, terapeutas, terapeutas holísticos, profissionais integrativos e demais especialistas do bem-estar solicitem participação em sua rede.

O cadastro não garante aprovação automática. Todas as informações enviadas poderão ser analisadas pela equipe da AlmaPass antes da liberação do perfil na plataforma.

O profissional se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de contato, formação, certificações, experiência, especialidades e demais informações solicitadas no formulário.

3. Tratamento de Dados Pessoais e LGPD

A AlmaPass realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, inclusive em meios digitais. :contentReference[oaicite:0]{index=0}

Os dados fornecidos no cadastro poderão incluir nome, e-mail, telefone, cidade, estado, profissão, especialidades, documentos, certificados, número de registro profissional, foto, biografia, redes sociais e demais informações necessárias para análise, validação e funcionamento da plataforma.

A AlmaPass poderá tratar esses dados para as seguintes finalidades: criar e administrar cadastro profissional, validar documentos, avaliar elegibilidade para participação na rede, entrar em contato, criar perfil profissional, divulgar informações autorizadas, conectar profissionais a empresas e usuários interessados, cumprir obrigações legais e proteger direitos da plataforma.

4. Divulgação de Perfil Profissional

Ao enviar seu cadastro e ser aprovado, o profissional autoriza a AlmaPass a divulgar publicamente informações profissionais necessárias para apresentação do seu perfil dentro da plataforma.

Poderão ser divulgados dados como nome profissional, foto, profissão, especialidades, cidade/estado, modalidades de atendimento, biografia, experiência, redes sociais informadas e demais informações que o próprio profissional disponibilizar para compor seu perfil.

Dados sensíveis, documentos enviados, certificados completos, número de documento pessoal, informações bancárias e dados internos de validação não serão divulgados publicamente, salvo quando houver obrigação legal, autorização específica ou necessidade operacional justificada.

5. Envio e Validação de Documentos

O profissional poderá ser solicitado a enviar documentos, certificados, diplomas, registros profissionais, comprovantes de formação ou outros materiais necessários para análise.

Esses documentos serão utilizados exclusivamente para fins de verificação, validação, segurança da plataforma e conformidade com os critérios internos da AlmaPass.

A AlmaPass poderá recusar, suspender ou remover cadastros que apresentem informações falsas, inconsistentes, incompletas, vencidas, ilegíveis ou incompatíveis com os padrões exigidos pela plataforma.

6. Responsabilidades do Profissional

O profissional é integralmente responsável pelas informações fornecidas, pela veracidade dos documentos enviados, pela sua conduta profissional e pela observância das normas legais, éticas e regulatórias aplicáveis à sua área de atuação.

Psicólogos e demais profissionais regulamentados devem manter seus registros ativos e cumprir as normas dos respectivos conselhos, órgãos profissionais e legislações aplicáveis.

A AlmaPass não se responsabiliza por informações falsas fornecidas pelo profissional, condutas inadequadas, promessas de resultado, exercício irregular de profissão ou violação de normas éticas.

7. Aprovação, Suspensão e Remoção

A AlmaPass poderá aprovar, reprovar, suspender ou remover perfis profissionais a qualquer momento, especialmente quando identificar descumprimento destes Termos, inconsistência documental, reclamações relevantes, conduta incompatível ou risco à segurança dos usuários, empresas ou parceiros.

A aprovação na plataforma não representa vínculo empregatício, sociedade, associação, franquia ou exclusividade entre o profissional e a AlmaPass.

8. Segurança e Armazenamento dos Dados

A AlmaPass adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

A LGPD prevê a atuação de agentes de tratamento e orientações sobre controlador, operador e encarregado, conforme materiais orientativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

9. Direitos dos Titulares

O titular dos dados poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, correção, atualização, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD.

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato da AlmaPass.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, cadastro profissional, documentos, privacidade ou tratamento de dados pessoais, entre em contato: